Decreto Municipal Executivo nº 108, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal Executivo
Número
108
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades públicos, bem como em locais privados do Município de Floresta/PE, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir do dia 03 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica