Lei nº 926, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
926
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para renomear as Ações do FUNDEB e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica