Lei nº 964, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
964
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.113/2020, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica