Lei nº 992, de 26 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
2022
Data
26/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica