Lei nº 592, de 18 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2015
Data
18/06/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
MURAL PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEI N° 13.005/2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E O DISPOSTO DO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI N° 13.005/2014
LEI N° 13.005/2014
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica