Lei nº 1.138, de 30 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1138
Ano
2024
Data
30/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Floresta- PE, em igualdade de condições com os demais candidatos.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica