Lei nº 1.141, de 30 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1141
Ano
2024
Data
30/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Prevenção e Tratamento contra o Câncer de Colo de Útero e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica