Lei nº 1.142, de 30 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1142
Ano
2024
Data
30/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica