Portaria nº 13, de 16 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2014
Data
16/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
ESTABELECE
PONTO FACULTATIVO
PONTO FACULTATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica