Lei nº 1.194, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1194
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito do Poder Executivo do Município de Floresta/PE, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica