Resolução nº 17, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de um dia de folga aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, e estabelece critérios para a obtenção do benefício.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica