Lei nº 203, de 30 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
2001
Data
30/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MUNICIPAL
CONSELHO
CONSELHO
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica