Lei nº 1.213, de 02 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1213

Ano

2025

Data

02/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/07/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos valores repassados pelo Município de Floresta ao Instituto de Previdência de Floresta - FLORESTAPREV, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Trasparência e Fiscalização

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Anexos Norma Jurídica