Instrução Normativa nº 1, de 31 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
1
Ano
2024
Data
31/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Não houve nenhuma Instrução Nomativa no ano de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica