Lei Delegada nº 1, de 22 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
1
Ano
2025
Data
22/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Não houve, até a presente data, edição e publicação de Lei Delegada neste ano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica