Lei nº 206, de 30 de março de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

206

Ano

2001

Data

30/03/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Mural Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO, INTRODUZ INCISOS E PARÁGRAFOS À LEI Nº 106 DE 21.08.95, MODIFICADA PELA LEI Nº187/2000 DE 29.08.2000

Indexação

ARTIGO
PARÁGRAFOS
LEI

Observação

Assuntos

  • Conselhos Municipais

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Anexos Norma Jurídica