Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
2
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º - Conceder gratificação aos servidores:
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica