Lei nº 1.246, de 17 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1246

Ano

2026

Data

17/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/03/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Denomina Creche Municipal Luiz Antônio Torres – “Luizinho” em nosso município e dá outras providências.

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