Lei nº 214, de 22 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
214
Ano
2001
Data
22/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RENDA
PROGRAMA
SÓCIO-EDUCATIVA
PROGRAMA
SÓCIO-EDUCATIVA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica