Lei nº 1.253, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1253
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica