Lei nº 1.254, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1254
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica