Lei nº 1.257, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1257
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Floresta-PE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trasparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica