Decreto Municipal Executivo nº 16, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal Executivo
Número
16
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica