Lei nº 1.263, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia do transporte universitário gratuito aos estudantes residentes no município de Floresta-PE que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco-PE e Serra Talhada-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica