Lei Complementar nº 8, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica