Decreto Legislativo nº 1, de 17 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
17/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Rejeita a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Floresta/PE, exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica