Lei nº 407, de 27 de maio de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

407

Ano

2010

Data

27/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Mural Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO ENSINO E CANTO DOS HINOS NACIONAL, DE PERNAMBUCO E DE FLORESTA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Indexação

ENSINO E CANTO
HINOS NACIONAL
PERNAMBUCO E DE FLORESTA
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Observação

Assuntos

  • Símbolos Municipais, Bandeira, Hinos e Brasões

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Anexos Norma Jurídica