Lei nº 383, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
383
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPLANTA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica