Lei nº 364, de 08 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
364
Ano
2008
Data
08/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DESCONTO OBRIGATÓRIO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, E DE LAZER, CASAS DE ESPETÁCULOS, TEATROS, GINÁSIOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CLUBES OU SIMILARES E TRANSPORTES COLETIVOS DOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CASAS DE ESPETÁCULOS
TRANSPORTES
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR
TRANSPORTES
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
- Esportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica