Lei nº 594, de 24 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
594
Ano
2015
Data
24/08/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
MURAL PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
81
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES
LEI ORÇAMENTÁRIA
2016
LEI ORÇAMENTÁRIA
2016
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica