Lei nº 352, de 20 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
352
Ano
2007
Data
20/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM OS PROJETOS E ATIVIDADE DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica