Lei nº 333, de 25 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
333
Ano
2006
Data
25/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DA REGIÃO DE ITAPARICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica