Lei nº 334, de 15 de maio de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

334

Ano

2006

Data

15/05/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Mural Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 21, DIMINUINDO O RECESSO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Regimento Interno da Câmara de Vereadores Floresta

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Anexos Norma Jurídica