Lei nº 340, de 13 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
340
Ano
2006
Data
13/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº335/2006 AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - FLORESTA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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