Lei nº 345, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
345
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM CARÁTER DE DEVOLUÇÃO, TERRENO DOADO AO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP, BEM COMO EFETUAR DOAÇÃO DO REFERIDO TERRENO A ÓRGÃO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica