Lei nº 323, de 12 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
323
Ano
2005
Data
12/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº204 DE 15.03.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica