Lei nº 289, de 31 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
2003
Data
31/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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