Lei nº 299, de 28 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
2003
Data
28/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica