Lei nº 215, de 22 de maio de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

215

Ano

2001

Data

22/05/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Mural Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Conselhos Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica