Lei nº 216, de 15 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
216
Ano
2001
Data
15/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "VALE TRANSPORTE" A ESTUDANTES CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica