Lei nº 231, de 21 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
231
Ano
2001
Data
21/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Meio Ambiente
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica