Lei nº 313, de 14 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
313
Ano
2004
Data
14/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
MURAL PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA
CODEMA
CODEMA
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica