Lei nº 20, de 15 de outubro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

20

Ano

1991

Data

15/10/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças Públicas

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Anexos Norma Jurídica