Lei nº 19, de 15 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1991
Data
15/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DECLARA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica