Lei nº 18, de 08 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1991
Data
08/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica