Lei nº 17, de 12 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1991
Data
12/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica