Lei nº 106, de 21 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1995
Data
21/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.M.A.E. DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica