Lei nº 109, de 11 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1995
Data
11/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica