Lei nº 36, de 06 de abril de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

36

Ano

1992

Data

06/04/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças Públicas

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Anexos Norma Jurídica