Lei nº 39, de 15 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1992
Data
15/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica